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Congregação para Doutrina da Fé: novas normas para "delitos mais graves"

19/07/2010
CNBB | Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
 
A Congregação para a Doutrina da Fé publicou na quinta-feira, 15, um conjunto de novas normas para os casos de abusos sexuais de menores cometidos por membros do clero, endurecendo as regras que estavam em vigor.

As normas sobre os “delitos mais graves” alargam o período de prescrição dos crimes em causa, que passa de 10 para 20 anos após as vítimas terem completado 18 anos de idade.

O texto equipara à pedofilia os abusos sexuais contra pessoas com “uso imperfeito da razão” e introduz o delito de pedopornografia, ou seja, “aquisição, posse ou divulgação” de imagens pornográficas de menores de 14 anos por parte de um clérigo.

Os tribunais que julgam estes casos passarão a integrar leigos, que poderão ainda ser advogados e procuradores nos processos, mesmo sem qualquer láurea em direito canónico.

Com as últimas modificações, a Congregação para a Doutrina da Fé passa a ter o direito de julgar os “Cardeais, os Patriarcas, os legados da Sé Apostólica e os Bispos” com mandato prévio do Papa.

A reforma elaborada pela Congregação para a Doutrina da Fé foi aprovada por Bento XVI no dia 21 de Maio, atualizando o “motu proprio” de João Paulo II “Sacramentorum sanctitatis tutela” (2001) relativo às Normae de gravioribus delictis, reservadas à Congregação para a Doutrina da Fé.

Segundo o diretor da sala de imprensa da Santa Sé, padre Federico Lombardi, as novas normas fazem com que os procedimentos sejam “mais rápidos, para enfrentar com eficácia as situações mais urgentes e graves”.

"Tratando-se de normas internas sobre os delitos que a Igreja considera excepcionalmente graves, elas não abordam a questão da denúncia às autoridades civis", explicou padre Lombardi.

A este respeito, o diretor da sala de imprensa da Santa Sé recordou o que está definido no Guia para a compreensão dos procedimentos de base da Congregação para a Doutrina da Fé relativa às acusações de abusos sexuais, no qual se apela ao cumprimento de “tudo quanto está previsto na lei civil”.

As normas, lembra padre Lombardi, insistem na ideia da “confidencialidade dos processos, para tutelar a dignidade de todas as pessoas envolvidas”. Segundo disse, a Congregação para a Doutrina da Fé está trabalhando em novas indicações para as Conferências Episcopais, para que elas tenham orientações “cada vez mais rigorosas, coerentes e eficazes”.

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